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O Pix – o serviço brasileiro de pagamentos instantâneos – superou o volume de transações de outros meios de pagamentos mais tradicionais, como DOC, TED e boleto bancário[1]. Dentre as inovações previstas por este meio de pagamento lançado em 2020, o Banco Central sustenta que sua criação é um incentivo redução da circulação de moeda como meio ordinário de pagamento de operações marginalizadas do sistema bancário, incrementando a inclusão de atividades informais ao sistema de controle pelas autoridades financeiras...
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O Senado aprovou na manhã desta segunda-feira (20/12), por 70 votos a zero, o PLP 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final em outro estado não contribuinte do...
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Divulgada na última semana pelo governo federal e alvo de críticas de sindicatos, uma proposta de especialistas convidados pelo Ministério da Economia para pensar em mudanças no mercado de trabalho e na legislação trabalhista sugere alterações no FGTS e no seguro-desemprego. Há sugestões de que a multa por demissão deixe de ser depositada para o trabalhador e que a liberação do seguro dependa de as contribuições previdenciárias pelas empresas estarem em...
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O deputado André Fufuca (PP-MA), relator na Câmara do PL 4728/2020, do novo Refis, apresentou parecer favorável aprovação do projeto com alterações....
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A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Foram 382 votos a favor e 10 contra. Como já havia passado no Senado, a matéria vai agora para sanção...
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A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o requerimento de urgência ao PL 4728/2020, do novo Refis e do Passaporte...
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